#ACOMPANHE SEU VEREADOR

Acompanhe em tempo real a produção legislativa dos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Os dados apresentados são oriundos da coleta no site da Câmara Municipal de Ponta Grossa e no Portal da Transparência.
A atualização é realizada de maneira mensal pela equipe do Observatório Social do Brasil Campos Gerais – Ponta Grossa.

21 de julho de 2021 14:51

ACOMPANHE EM TEMPO REAL A PRODUÇÃO LEGISLATIVA DOS VEREADORES EM PONTA GROSSA – PR

GLOSSÁRIO

  • AUSÊNCIAS: é atribuída ausência ao Vereador que não comparece a Sessão, sendo Ausência Justificada: doença, nojo, missões oficiais, e outros esclarecimentos com antecedência aceitos pelo Plenário. Não estando nesta esfera, considera-se Ausência Injustificada. (art. 18 Resolução 267 de 1994);
  • COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR: iniciada terá duração de 60 minutos, sendo necessário a inscrição do Vereador com 30 minutos de antecedência ao início da sessão, podendo se inscrever uma única vez por sessão. O Vereador inscrito possui uso da palavra por 10 minutos, podendo falar de assuntos de livre escolha, sendo permitido breves apartes. (art. 17 Resolução 267 de 1994);
  • DIÁRIA: diz respeito à diárias concedidas aos servidores, que de deslocam a fim de efetuar atividades pertinentes a administração pública. É demonstrado informações a fim de filtrá-las, informações coletadas no Portal da Transparência e do Diário Oficial do Município. (https://cmpg.eloweb.net/portaltransparencia-api/api/files/ajuda);
  • INDICAÇÃO: Proposta pelo Vereador, objetiva pedir atitudes de proveito público, cuja aplicação seja de competência do Poder Executivo Municipal. (art. 107 Resolução 267 de 1994);
  • MOÇÃO: proposta por Vereadores sugere manifestação da Câmara Municipal, as Moções podem ser em ato de aplauso, protesto, repudio, apelo, oferecendo solidariedade ou apoio. Já a Moção de Sugestão Legislativa é a proposição ao Prefeito Municipal a fim de que se realize estudos e encaminhamento de Projeto de Lei ou Emenda a Lei Orgânica cuja competência é atribuição do Chefe do Poder Executivo do Município. (art. 115, 116 Resolução 267 de 1994);
  • PROJETO DE LEI: Propostas que objetivam criar ou modificar leis ordinárias, complementares, ementas, projetos de resolução e projetos que mudam a Lei Orgânica do Município.
  • REMUNERAÇÃO: Informa sobre o valor bruto (sem descontos) recebidos pelo Vereador no exercício de suas funções na Câmara Municipal.

DATA INICIAL DE APURAÇÃO DOS DADOS: 01/01/2021

DATA FINAL DE APURAÇÃO DOS DADOS: 31/05/2022

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil Campos Gerais - Ponta Grossa

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